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A aplicabilidade do Direito ao Esquecimento no contexto da sociedade em rede: entre a exposição e a ausência

04/07/2018 18h54

Professor do Curso de Direito e acadêmica publicam artigo em Coletânea Internacional sobre a aplicabilidade do Direito ao Esquecimento

A aplicabilidade do Direito ao Esquecimento no contexto da sociedade em rede: entre a exposição e a ausência

Já pensou em ter a possibilidade de apagar todos os fatos relativos à sua pessoa do ciberespaço? É nessa circunstância que se baseia o direito ao esquecimento, ou seja, é o direito que uma pessoa possui de não permitir que um fato, ainda que verídico ocorrido em determinado momento da sua vida, seja exposto ao público em geral, causando-lhe sofrimento ou transtornos.

O professor do Curso de Direito da Faculdade Metodista de Santa Maria – FAMES, Bruno Mello Correa de Barros, juntamente com a acadêmica do terceiro semestre, Maria Dulce Bosa, escreveram na Coletânea Internacional “Inspiração – Poesias, Crônicas, Contos e Artigos”, publicado pela Editora Gaya, o artigo intitulado “A Aplicabilidade do Direito ao Esquecimento diante da evolução tecnológica na Sociedade em Rede: um olhar para o Caso Kiss”.

Nessa oportunidade, os autores puderam desvelar a respeito do conflito existente entre a superexposição midiática, especialmente nos últimos anos, ocasionada em razão da evolução informática e tecnológica, bem como acesso dos indivíduos aos meios informacionais, o direito à liberdade de expressão e a (im)possibilidade de aplicação do direito ao esquecimento. Quer dizer, tratou-se na perspectiva desenvolvida no artigo, sobre a abordagem jornalística do caso da Boate Kiss, exclusivamente a partir das narrativas construídas e difundidas nas mídias, de modo a verificar sobre o direito ao esquecimento e a sua possível incidência ou não, dada a conotação social repercussão jurídica do caso e dos acontecimentos.

No Brasil esse direito de ser esquecido, na perspectiva digital, pode ser também conhecido por “direito de ser deixado em paz” ou ainda “direito de estar só”, já na esfera internacional, como nos Estados Unidos, por exemplo, é chamado de the right to be et alone.

O direito ao esquecimento tem sido alvo de polêmicas, tornando-se um assunto emergente e de extrema relevância, o que ocorre, sobretudo por conta do caráter eterno com os quais a Internet armazena dados, informações e notícias sobre fatos e indivíduos. Nesse contexto, a discussão envolvendo essa baliza jurídica giraria em torno do conflito com o direito à liberdade de expressão e informação, bem como também relacionado a atributos individuais da pessoa humana, tais como intimidade, privacidade, imagem e honra.

Em relação ao ordenamento jurídico brasileiro, o direito ao esquecimento possui assento constitucional e legal, considerando que é uma consequência do direito à vida privada (privacidade), intimidade e honra, assegurados pela CF/88 (art. 5º, X) e pelo CC/02 (art. 21). Alguns autores também afirmam que o direito ao esquecimento é uma decorrência da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/88).

Sendo assim, no país o direito ao esquecimento voltou a ser palco de intensos debates em razão da aprovação de um enunciado tratando acerca da possibilidade de aplicação desse direito, ocorrido na VI Jornada de Direito Civil, além de o STJ ter julgado dois casos envolvendo esse direito há pouco tempo. Portanto, fique ligado, pois as notícias e informações envolvendo a sua pessoa poderão um dia ser retiradas do espaço virtual.