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Disciplinas

Disciplinas3.168h/a
Estágio Supervisionado: 288 h/a
Atividades Complementares: 252 h/a
Carga Horária Total do Curso: 3.708 h/a

1° Semestre

Introdução ao Estudo do Direito

Professor: Angélica Cerdotes
Carga Horária: 72h
Ementa: A presente disciplina proporciona a iniciação ao direito e ao saber jurídico, bem como a apresentação de seus conceitos jurídicos fundamentais. Por conta disso, a abordagem será quanto a história do pensamento jurídico ocidental; as fontes do direito e as Escolas do Pensamento Jurídico. De outro prisma, faz-se necessário a apresentação, ainda, da estrutura e da elaboração normativa do Ordenamento Jurídico, da Vigência das Leis, de sua validade e de sua consequente eficácia.

Teoria Geral do Estado e da Constituição

Professor: Daniela Richter
Carga Horária: 72h
Ementa: A disciplina proporciona uma visão global do surgimento do Estado e de sua historicidade, com análise e discussão crítica a respeito das formas de Estado e de governo, seu conceito e elementos constitutivos. Analisa também o Constitucionalismo Contemporâneo e a sua forma política e jurídica, dando ênfase para a Teoria da Constituição e o consequente surgimento de Direitos Fundamentais e de suas dimensões. Nesse sentido, aborda o conceito de Constituição, sua importância e suas classificações. Após e, com base nesses estudos teóricos, destina-se a continuação com ênfase aos clássicos e aos contemporâneos da Teoria do Poder Constituinte a fim de descrever a teoria e a prática do Constitucionalismo Brasileiro, com análise específica das Constituições do Brasil, da Teoria das Normas Constitucionais, da Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.

História do Direito

Professor: Leonardo da Cunha Kurtz
Carga Horária: 36h
Ementa: A disciplina propõe o estudo da formação dos conhecimentos históricos associados ao Direito e sua História na Antiguidade, com a perspectiva de análise do Direito dos povos sem escrita, proporcionando uma reflexão histórica do surgimento e evolução do Direito até o seu apogeu, dando-se preponderância àquelas comunidades que edificaram as instituições jurídicas, para tanto começando o estudo pelo Código de Hamurabi, após descreve-se o Direito Hebreu, o Direito na Grécia Antiga e as contribuições do Direito Romano. Nessa perspectiva e sob uma ótica crítica apresenta-se o retrocesso e os consequentes avanços do Direito Medieval e o Direito Canônico. Após, estuda-se os Sistemas Jurídicos e o exemplo prático do Direito Brasileiro a fim de demonstrar o surgimento da estrutura jurídica no Brasil.

Cultura Religiosa

Professor: Rui Alberto Castilhos Pereira
Carga Horária: 36h
Ementa: Aborda relações possíveis da ciência da religião construindo pontes com as diversas áreas de conhecimento com abordagens sobre: ciências, cultura, fenômeno religioso, transcendência, imanência, diversidades, peculiaridades, criatividade, singularidades, diálogo, tolerância, respeito.

Redação Acadêmica

Professor: Liane Batistela Kist
Carga Horária: 36h
Ementa: A presente disciplina propõe uma abordagem teórico-metodológica das práticas técnico-científicas que circulam na esfera acadêmica, com ênfase ao desenvolvimento de competências e habilidades para a leitura e produção de paráfrases, resumos, resenhas, artigos e outros gêneros

Direito Civil I – Teoria Geral do Direito Civil

Professor: Angélica Cerdotes
Carga Horária: 72h
Ementa: Primando por uma análise interdisciplinar, insere-se o acadêmico em uma perspectiva cujos conhecimentos serão fundamentais posteriormente no estudo de outros ramos do direito, em especial a parte geral, perpassando-se pelo estudo do conceito das pessoas naturais e das pessoas jurídicas. Após, faz imprescindível para o aprofundamento das noções básicas de direito civil analisar-se o conceito jurídico de domicílio, dos bens, dos Negócios Jurídicos, dos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos e, por fim, a análise da Prescrição e Decadência e a questão da prova.

Sociologia Geral e Jurídica

Professor: Leonardo da Cunha Kurtz
Carga Horária: 36h
Ementa: Busca desenvolver uma visão geral da sociologia em seus temas fundamentais, abordando questões relativas às relações indivíduo-sociedade e os elementos estruturantes dos sistemas sociais e seus conflitos. Analisa, também, o comportamento social humano, propondo-se ao estudo da diversidade cultural, do multiculturalismo e da identidade cultural, o que oportuniza uma abordagem interdisciplinar no processo de formação do povo brasileiro a partir de campos de significado como natureza e cultura, corpo e imagem, norma e desvio e de categorias como sistema de parentescos e sistema sociocultural. A partir destes conhecimentos, aborda-se o iluminismo e as ciências humanas, como elemento estruturante da formação da sociedade e do Direito como ciência social, por meio do estudo da ordem social democrática, das formas de dominação, da faticidade e sua validade, bem como da importância da Sociologia na formação do profissional do Direito em tempos de globalização e de pós-modernidade.

2° Semestre

Direito Civil II – Direito das Obrigações

Professor: Luis Carlos Gehrke
Carga Horária: 72h
Ementa: A presente disciplina apresenta uma introdução ao estudo do Direito das Obrigações, bem como sua evolução histórica, seus elementos essenciais e suas fontes. Após, analisa-se as diferentes modalidades das obrigações - Obrigação de dar coisa certa e incerta; Obrigação de fazer e não fazer; Obrigações Alternativas; Obrigações divisíveis e indivisíveis, Obrigação Solidária e suas espécies – Por conta disso, a abordagem deverá apresentar ainda outras espécies de obrigações, seus efeitos e os aspectos da transmissão das obrigações. Ao final, apresenta-se as causas e consequências do adimplemento e da extinção das obrigações e suas formas, bem como as consequências do descumprimento obrigacional (cláusula penal e perdas e danos).

Economia Política

Professor: Antonio Carlos C. Dal Pizzol
Carga Horária: 36h
Ementa: A disciplina busca o fundamento da formação nas concepções básicas da ciência econômica baseando-se na pluralidade do pensamento e da argumentação lógica ensejada pela economia política. Com base na multidisciplinaridade visa-se o estreitamento da análise entre o Direito e a Economia sob a ótica dos fundamentos institucionais do desenvolvimento econômico e social. Igualmente, referencia-se a introdução na origem, história e postulados da economia sob o prisma das principais escolas do pensamento econômico. Analisa o funcionamento dos sistemas econômicos sob a perspectiva de economias centralizadas e descentralizadas. Outrossim, expõe os determinantes da renda e produto sob a ótica do lado real e monetário da economia, bem como apresenta os níveis de desenvolvimento econômico. Por fim, deve-se estudar a economia brasileira observando aspectos conjunturais e históricos, ponderando as transformações ideológicas como a globalização e o neoliberalismo que alteraram a configuração das economias desenvolvidas, emergentes e subdesenvolvidas.

Direito Penal I

Professor: Raphael Urbanetto Peres
Carga Horária: 72h
Ementa: A disciplina propõe o estudo do direito penal sob o ponto de vista crítico e relacionado com os demais ramos das ciências sociais, em ótica interdisciplinar que tenha como norte os Princípios Constitucionais Penais e, no estudo da Teoria do Crime. Em especial, analisa-se o conceito, missão e fontes do direito penal, os princípios referidos, aplicação da lei penal do tempo e no espaço, a teoria do crime, o fato típico, a antijuridicidade, a culpabilidade e o concurso de pessoas

Direito Constitucional I

Professor: Angelita Woltmann
Carga Horária: 72h
Ementa: A disciplina proporciona um estudo e reflexão a respeito da estrutura da Constituição Federal e da Supremacia da Carta Política, pugnando pelo estudo das normas constitucionais, dos direitos e garantias fundamentais, da Tutela Constitucional das Liberdades e dos Direitos Sociais e Políticos enquanto norteadores da construção e interpretação do ordenamento jurídico, bem como os direitos de nacionalidade.

Filosofia do Direito

Professor: Rosanna Cláudia Vetuschi
Carga Horária: 72h
Ementa: A partir das dimensões conceituais da disciplina de Filosofia, como uma atividade de produção de conceitos e reflexão sobre o ser humano, visualizam-se suas interfaces mediativas no âmbito da vida coletiva, pública e privada, dentro de uma abordagem dialética, considerando a relação entre a teoria filosófica e a práxis social, com ênfase nas significações presentes na mitologia e na filosofia Clássica. Numa segunda ênfase, abordam-se os campos temáticos referentes à construção do conceito de justiça nas Idades Antiga e Média com base no legado cultural e sociais presentes nestes contextos civilizatórios com o enfoque nas doutrinas de Sócrates, Platão, Aristóteles, Santo Agostinho, São Tomás de Aquino; na modernidade são apresentadas as interfaces inaugurais do pacto social, bem como a fundação do ordenamento jurídico de moldes liberal. Ainda dentro de uma perspectiva interdisciplinar trabalhar-se a Lei como um campo fundante da responsabilidade e da liberdade.

Metodologia da Pesquisa

Professor: Liane Batistela Kist
Carga Horária: 36h
Ementa: A presente disciplina estuda a partir de uma proposta intertextual e interdisciplinar as questões fundamentais da pesquisa em ciências sociais. Aborda a pesquisa e suas classificações, os métodos científicos e as etapas da pesquisa. Apresenta o Manual de Redação Acadêmica da FAMES e as Normas vigentes da ABNT.

3° Semestre

Direito Civil III – Responsabilidade Civil

Professor: Angélica Cerdotes
Carga Horária: 36h
Ementa: O estudo da presente disciplina aprofunda os conhecimentos do direito obrigacional e discute a responsabilidade civil, seu conceito e/ou elementos e pressupostos, suas espécies, seus efeitos sob a ótica da responsabilidade contratual e extracontratual, bem como as excludentes do dever de indenizar.

Direito Penal II

Professor: Tábata Cassenote Mendonça
Carga Horária: 72h
Ementa: A disciplina propõe o estudo das penas, numa análise crítica e interdisciplinar, sociológica, filosófica, econômica, ética e antropológica do sistema penal ressocializante, propiciando uma reflexão a respeito da crise da pena privativa de liberdade, do modelo atual de punibilidade e as propostas despenalizadoras e descarcerizantes, tendo como base as teorias da pena, a sua aplicação, as medidas de segurança; Recomenda, igualmente, uma análise dos institutos da Ação Penal, da Extinção da Punibilidade, da prescrição e da reabilitação. Também compreende a dosimetria da pena, abordando as fases da aplicação da pena com base em doutrina, legislação e jurisprudência; sobre a execução da pena, são analisados institutos como o Sursis, livramento condicional e benefícios a que tem direito o apenado.

Direito Constitucional II

Professor: Daniela Richter
Carga Horária: 72h
Ementa: A presente disciplina desenvolve um estudo interdisciplinar a partir dos dogmas constitucionais, fazendo com que se entenda a estrutura da ordem jurídica nacional, a organização do Estado, a problemática envolvendo as repartições de competências e da defesa das instituições democráticas, por meio da análise da intervenção federal. Ademais, o ela proporciona a sistematização e o conhecimento da produção dos textos legislativos por meio da análise do seu processo de formação, bem como a análise da ordem social, econômica e financeira.

Hermenêutica Jurídica

Professor: Leonardo da Cunha Kurtz
Carga Horária: 36h
Ementa: A partir das dimensões conceituais da disciplina demonstram-se, com análise e discussão crítica, as principais escolas hermenêuticas, as especificidades, seu conceito, bem como a lógica da aplicação da norma jurídica e do método de interpretação. Ademais, utiliza-se da teoria da interpretação e dos processos de integração do Direito. Por fim, apresenta-se como ponto fundamental para uma construção lógica-crítica o concurso e conflito de regras e de princípios jurídicos e a teoria da argumentação, as Lacunas na Lei, as Formas de Integração, e as antinomias jurídicas.

Direitos Humanos

Professor: Daniela Richter
Carga Horária: 36h
Ementa: A disciplina oferece o debate e a reflexão crítica multidisciplinar a respeito do conceito de direitos humanos e sua diferenciação dos direitos fundamentais, apresentando a sua interface com a realização dos direitos civis e políticos, bem como dos direitos econômicos sociais e culturais por via de políticas públicas. Ademais, aborda a responsabilidade do Estado de respeitar e fazer respeitar os direitos humanos e o papel do Ministério Público na defesa dos direitos da cidadania. Numa segunda abordagem teórica é necessário que se trate da constitucionalização dos direitos humanos como elemento de efetividade histórica, bem como da cidadania mundializada como projeto plural e de solidariedade. Por fim, enfrentam-se os dilemas e desafios da proteção internacional dos direitos humanos.

Teoria Geral do Processo

Professor: Joseane Ceolin M. de A. Pedroso
Carga Horária: 72h
Ementa: A disciplina proporciona um estudo dos sistemas de solução dos conflitos e do conceito de Direito Processual, analisando-o numa visão crítica e sob a perspectiva constitucional, com ênfase na garantia de acesso à Justiça e nos mecanismos democráticos de efetivação, igualdade e cidadania; abrange a necessária visão política do processo cidadão, com um enfoque garantista, propondo um estudo dos princípios que direcionam ao exercício efetivo da jurisdição, através do processo, por intermédio dos órgãos estatais e demais sujeitos processuais, numa visão contemporânea, enfocando todas as vertentes processuais existentes no sistema (Penal, Civil, Trabalhista e Administrativo).

4° Semestre

Direito Civil IV – Direito Contratual

Professor: Daniela Richter
Carga Horária: 108h
Ementa: A disciplina propicia uma visão geral dos contratos, remontando à herança deixada pelo Direito Romano, demonstrando a quebra de paradigmas e as novas adaptações à realidade social atual, à luz de uma interdisciplinaridade com o direito do consumidor e dos contratos consumeristas, de forma a que o direito civil possa ser compreendido em harmonia com os demais ramos das ciências jurídicas e de outras ciências. Abrange o estudo dos elementos, classificação, princípios, efeitos, alteração, ineficácia, estipulação em favor de terceiros, vícios redibitórios e evicção, bem como a extinção dos contratos. Numa segunda abordagem, trata dos contratos em espécie, quais sejam, compra e venda, troca, doação, locação, empréstimo, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda e transação.

Direito Penal III

Professor: Tábata Cassenote Mendonça
Carga Horária: 72h
Ementa: A disciplina propõe o estudo analítico-crítico dos principais institutos da Parte Especial do Código Penal, compreendidos de forma interdisciplinar em razão de suas relações com aspectos sociológicos e jurídicos, em especial o Direito Constitucional e o Direito Processual Penal.

Direito Processual Civil I

Professor: Luciane de Freitas Mazzardo
Carga Horária: 72h
Ementa: A disciplina propõe uma discussão crítica acerca da indispensabilidade do Advogado na defesa dos cidadãos e das garantias constitucionais, em especial o direito de acesso à justiça; dos Atos Processuais numa visão instrumental como forma de atender aos interesses individuais, coletivos e difusos dos cidadãos e da coletividade, perpassando pela análise sobre o papel do Ministério Público em face às novas funções e responsabilidade pelos poderes alcançados pela Constituição Federal na busca da defesa social, propondo-se também a enfocar a jurisdição e a competência como forma dogmática e numa visão crítica de busca de efetividade, analisando o Juiz enquanto Garantidor de Liberdades e das garantias constitucionais do cidadão (juiz cidadão).

Direito Empresarial

Professor: Angélica Cerdotes
Carga Horária: 72h
Ementa: A presente disciplina analisa os principais tipos de sociedades, a legislação societária, abordando os seguintes pontos: sociedades de pessoas; sociedades de capital; fusão, incorporação, extinção e cisão das sociedades; sociedades coligadas, controladoras e controladas. Ademais, estuda os principais instrumentos de captação de recursos no Brasil, a reorganização societária, seus aspectos jurídicos. Portanto, estará em foco a discussão e a reflexão em cima da empresa e do empresário, ou seja, de seu tratamento jurídico, das relações no comércio, da capacidade, das obrigações, dos títulos de crédito; dos contratos; falências e concordatas.

Mediação e Arbitragem

Professor: Joseane Ceolin M. de A. Pedroso
Carga Horária: 36h
Ementa: Conflito. Métodos extrajudiciais de resolução de conflitos. Negociação. Conciliação. Mediação. Arbitragem. Mudança de paradigma. Princípios da mediação. Atitudes do mediador. Aplicabilidade da mediação. Habilidades na comunicação. Técnicas utilizadas em mediação: comunicação e negociação. Técnicas de negociação. Estratégias utilizadas em negociação. Arbitragem: princípios e conceitos fundamentais; fundamentos históricos e teoria geral. Arbitragem e jurisdição. A arbitragem no Brasil. Análise da Lei nº 9.307/1996.

5° Semestre

Direito Cambiário

Professor: Luiza Rosso Mota
Carga Horária: 36h
Ementa: A disciplina proporciona a compreensão dos elementos básicos do Direito Cambiário, de forma que o acadêmico conheça as estruturas das relações obrigacionais cambiárias e dos títulos de crédito fundamentais, considerando as atuais tendências da doutrina e da jurisprudência. O estuda da disciplina continua com a análise dos principais contratos comerciais, a partir de estudo crítico dos mesmos, à luz de princípios como a função social e a boa-fé objetiva, de forma interdisciplinar com as demais disciplinas do curso de direito, como direito civil, direito processual civil, economia, direito tributário e direito do consumidor.

Direito Civil V – Direito das Coisas

Professor: Luis Carlos Gerhke
Carga Horária: 72h
Ementa: O estudo da disciplina em questão necessariamente não prescinde de uma abordagem comparativa e crítica com outros ramos do direito civil, especialmente o direito das obrigações, além de aspectos constitucionais da propriedade e da posse, sua função social, aspectos ambientais que são limitadores do pleno direito, bem como de questões atinentes à dignidade da pessoa humana, sendo indispensável a consonância do estudo do direito material com o estudo do procedimento especial nas ações possessórias, e seus aspetos relevantes tais como a legitimidade ativa e passiva, foro competente, dentre outros. A análise desta disciplina perpassa ainda pelo conhecimento de questões que envolvem o condomínio e direitos reais em garantia, enquanto disciplina jurídica teórica e prática.

Direito Penal IV

Professor: Raphael Urbanetto Peres
Carga Horária: 72h
Ementa: A disciplina propõe o estudo analítico-crítico dos institutos das principais leis penais especiais, mais precisamente, lei de drogas, crimes de tortura, estatuto do desarmamento, os crimes hediondos, os crimes relacionados ao Estatuto do Idoso, Juizado Especial Criminal, lei dos crimes ambientais, lei Maria da Penha, lei dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, lei dos crimes de lavagem de dinheiro, entre outras. Tal estudo visa proporcionar meios de instrumentalizar a prática profissional, o que se consubstancia a partir da análise integrativa da disciplina com as demais áreas da ciência jurídica e ciências afins.

Direito Processual Civil II

Professor: Karina Schuch Brunet
Carga Horária: 72h
Ementa: Abrange o estudo do Poder e função do Estado na perspectiva instrumental e constitucional, vislumbrando a vontade social e o exercício da Jurisdição como sustentáculos de um Estado justo e democrático. A disciplina também proporciona um estudo de processo e procedimento, sua aplicação prática e interligada com a disciplina de Núcleo de Prática Jurídica, com ênfase no estudo dos procedimentos sumário e ordinário, estes vistos como instrumento de simplificação, democratização e acesso rápido e eficaz à Justiça; enfoca aspectos práticos do direito processual civil, incluindo o estudo da Exordial, da Resposta do Réu, da Revelia e das Providências Preliminares, das provas, da audiência, da sentença e coisa julgada.

Direito Administrativo I

Professor: Angelita Woltmann
Carga Horária: 72h
Ementa: A disciplina proporciona o estudo do Direito Administrativo e dos princípios que o embasam em todas as suas circunstâncias, bem como o caráter propedêutico que a matéria dimana, principalmente propondo os conteúdos de interpretação e fontes do Direito Administrativo, aspectos sociais e políticos da formação da administração pública, aspectos gerais do Direito Administrativo no Brasil, Administração Pública, Ato Administrativo, Poderes Regulamentar e de Polícia, Agentes e Cargos Públicos, Serviço Público e Execução dos Serviços Públicos.

Direito da Criança e do Adolescente

Professor: Daniela Richter
Carga Horária: 36h
Ementa: A presente disciplina aborda o tratamento jurídico da infância e sua evolução histórica e social de forma interdisciplinar e analisa a realidade da criança e do adolescente no Brasil no despontar da doutrina da proteção integral e os consequentes direitos fundamentais estendidos às crianças e adolescentes. Sobre os direitos de liberdade, estuda-se, especificamente, o ato infracional e as medidas a ele aplicadas, quais sejam as de proteção e as socioeducativas. Após, aborda-se a destituição do poder familiar e as formas de colocação em família substituta: guarda, tutela e adoção. No decorrer, discute-se o relevante papel do Conselho Tutelar e do Ministério Público na defesa dos direitos em comento, bem como as peculiaridades recursais relativas ao ECA.

6° Semestre

Direito Civil VI – Direito de Família

Professor: Luciane de Freitas Mazzardo
Carga Horária: 72h
Ementa: O estudo da família moderna e atual perpassa necessariamente por uma análise constitucional das entidades familiares, frente a maior abrangência deste instituto na Constituição Federal. A partir disso, o estudo do casamento e outras entidades familiares, bem como da dissolução da sociedade conjugal, do direito parental, da tutela, da curatela e prestação alimentícia imprescindem da concomitância com o estudo dos respectivos procedimentos processuais a serem adotados; além de aspectos como valor da causa, legitimidade, foro competente, entre outros, em abordagem conjunta e interdisciplinar, especialmente com o direito processual civil.

Direito Processual Penal I

Professor: Raphael Urbanetto Peres
Carga Horária: 72h
Ementa: A disciplina desenvolve uma análise crítica dos assuntos referentes ao Processo Penal, propiciando trabalhar o direito de punir do Estado, começando com a introdução ao Processo Penal, abrangendo sua evolução histórica, conceito, conteúdo e interpretação da norma no tempo e no espaço para, em seguimento estudar o Direito de punir Inquérito Policial, Ação Penal e Ação Civil ex delicto, Jurisdição e Competência e Questões Prejudiciais e Processos Incidentes.

Direito Processual Civil III

Professor: Joseane Ceolin M. de A. Pedroso
Carga Horária: 72h
Ementa: A disciplina abrange o estudo de todas as possibilidades recursais que o processo civil oferece, proporcionando o conhecimento dos instrumentos formais necessários ao acompanhamento dos processos, indispensáveis ao exercício da advocacia ou de qualquer outra atividade relacionada ao Direito, como o Ministério Público, a Magistratura, o Magistério Superior, etc. Promove o estudo do cumprimento da sentença, do processo de execução e da defesa do executado, preservando-se a segurança jurídica na busca do efetivo cumprimento das obrigações, salvaguardadas as garantias constitucionais, proporcionando também um resgate interdisciplinar no que tange ao estudo do direito material das obrigações e sua efetivação através do processo de execução.

Estágio Supervisionado I

Professor: Luis Carlos Gehrke
Carga Horária: 72h
Ementa: Tendo como norte os estudos teóricos já desenvolvidos de Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil, busca a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos, propondo o atendimento ao público em ambiente próprio, o ajuizamento de ações e a elaboração de peças processuais, acompanhamento processual e realização de audiências, mediante pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, com ênfase na consolidação da formação ética e humanística do acadêmico, enquanto instrumento de realização do direito constitucional de acesso à justiça.

Direito Administrativo II

Professor: Angelita Woltmann
Carga Horária: 72h
Ementa: A disciplina propõe-se ao Estudo do Direito Administrativo sob o ponto de vista doutrinário, jurisprudencial e com ênfase em uma visão crítica acerca da temática, trabalhando-se em ótica interdisciplinar que tenha como norte além de todos os outros ramos do Direito, os dispositivos constitucionais, conferindo uma abordagem voltada ao entendimento da Administração Pública, no que tange à prestação dos serviços públicos, à intervenção na propriedade privada e à responsabilidade civil do Estado.

7° Semestre

Direito Civil VII – Direito das Sucessões

Professor: Márcia Bandeira L. Maggioni
Carga Horária: 72h
Ementa: O estudo desta disciplina tem como norte a transmissão de bens em virtude do passamento do autor da herança e, necessariamente, em razão das mudanças contemporâneas da família, algumas questões exigem abordagem doutrinária e jurisprudencial, de forma interdisciplinar, especialmente com relação à filiação, cônjuge/companheiro, sonegados, além das mudanças recentes na sucessão legítima. Outrossim, imprescindível a abordagem de aspectos processuais inerentes como foro competente para o julgamento e processamento do inventário/arrolamento dos bens, habilitação de credores, herança jacente, do indigno e da regularidade do testamento.

Direito Processual Penal II

Professor: Tábata Cassenote Mendonça
Carga Horária: 72h
Ementa: A disciplina propõe desenvolver uma análise a respeito das provas, dos sujeitos da relação processual e dos atos processuais, da prisão e da liberdade, propondo-se a analisar de forma crítica a questão do conflito entre o direito de punir do Estado. Propõe uma reflexão sobre o direito da liberdade do cidadão numa perspectiva garantista, com enfoque no sistema acusatório – acusação e defesa - e a posição do Juiz Garantidor, em especial quando da prolação da sentença.

Direito Processual Civil IV - Cautelar

Professor: Joseane Ceolin M. da A. Pedroso
Carga Horária: 72h
Ementa: A disciplina aborda as medidas cautelares, classificadas como tutelas de urgência no direito pátrio, bem como os procedimentos especiais no CPC e em legislações especiais: lei da ação civil pública e inquilinato. A abordagem abrange a perspectiva teórica e aplicação prática, resgatando o estudo sobre os direitos materiais que são efetivados através daqueles. Estuda a ação civil pública, ação constitucional de tutela de interesses coletivos e individuais como instrumento importante de manutenção das garantias da sociedade, como paradigma para se debater o processo civil coletivo e seu regime jurídico específico.

Estágio Supervisionado II

Professor: Karina Schuch Brunet
Carga Horária: 72h
Ementa: Tendo como norte os estudos teóricos já desenvolvidos de Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil, busca a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos, propondo o atendimento ao público em ambiente próprio e externo mediante atendimento a entidades sociais, o que se faz pelo ajuizamento de ações individuais e coletivas e respectivo acompanhamento processual, conforme demanda da comunidade. Realizam-se pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência para a redação de peça processual, com ênfase na consolidação da formação ética e humanística do acadêmico, enquanto instrumento de realização do direito constitucional de acesso à justiça. Faz-se, também, a inserção do acadêmico em ambientes institucionalizados por meio do núcleo de atividades multidisciplinares.

Direito Ambiental

Professor: Luiza Rosso Mota
Carga Horária: 36h
Ementa: Analisa as noções gerais do Direito Ambiental, sob uma perspectiva crítica, bem como seus fundamentos teóricos e sua estrutura no âmbito nacional, enfocando, sobretudo, os conceitos gerais de educação ambiental, meio-ambiente, os princípios de direito ambiental, a sua tutela constitucional, o Sistema Nacional do Meio Ambiente, noções de prevenção e reparação do dano ambiental e as consequências dos crimes ambientais. Por fim, estuda-se a política internacional de tutela ambiental.

8° Semestre

Processo Constitucional

Professor: Daniela Richter
Carga Horária: 72h
Ementa: A disciplina proporciona um estudo dirigido a respeito do Processo Constitucional, inclusive estudando os procedimentos gerais e específicos para a pretensão de tutela aos direitos fundamentais. Por conta disso, abordagem será quanto: as noções; Princípios processuais e constitucionais; Jurisdição constitucional; Ações visando a tutela de direitos fundamentais: mandado de segurança, ação civil pública, ação popular, habeas corpus, habeas data e mandado de injunção.

Direito Processual Penal III

Professor: Tábata Cassenote Mendonça
Carga Horária: 72h
Ementa: A disciplina proporciona um estudo a respeito do Processo Penal, inclusive estudando os procedimentos gerais e específicos, com análise e discussão crítica a respeito das novas tendências da comunidade jurídica criminal em matéria de resposta jurisdicional em busca da efetividade e do garantismo penal. Analisa também sobre as nulidades, recursos, Ações Autônomas de Impugnação e Execução Criminal, propondo uma análise crítica a respeito dos possíveis conflitos entre estes institutos e as garantias constitucionais.

Direito do Trabalho I

Professor: Rosanna Cláudia Vetuschi
Carga Horária: 72h
Ementa: Considerando que o Direito do Trabalho é um instrumento na distribuição de riquezas e que na sua aplicação busca igualar os desiguais, é apresentado o Direito do Trabalho desde sua evolução histórica do Direito do Trabalho e propedêutica, dando continuidade com o estudo do Direito Nacional e Internacional do Trabalho, seguindo-se a um estudo comparativo, na busca se ver as condições de trabalho no Mundo. O estudo da disciplina continua com o direito material propriamente dito sobre os principais direitos individuais do empregado.

Estágio Supervisionado III

Professor: Tábata Cassenote Mendonça
Carga Horária: 72h
Ementa: Com base nos estudos teóricos já desenvolvidos no direito privado e no direito público, destina-se à continuação das atividades práticas, porém com ênfase na área penal e constitucional, por meio de atividades de propositura de demandas e defesas simuladas, bem como de vivências externas como visitas guiadas, viagens de estudos, assistência a audiências e sessões do Tribunal do Júri e, também, inserção em ambientes institucionalizados por meio do núcleo de atividades multidisciplinares.

Trabalho de Conclusão de Curso I

Professor: Karina Schuch Brunet
Carga Horária: 36h
Ementa: Orienta e acompanha a redação do Trabalho de Conclusão de Curso a partir da construção do projeto de pesquisa, evidenciando a importância da investigação cientifica no meio acadêmico. Aborda o desenvolvimento de técnicas que oportunizem uma eficiente apresentação oral e escrita do TCC.

9° Semestre

Direito do Trabalho II

Professor: Rosanna Cláudia Vetuschi
Carga Horária: 72h
Ementa: Considerando que o Direito do Trabalho é um instrumento na distribuição de riquezas e que na sua aplicação busca igualar os desiguais, é apresentado o Direito do Trabalho desde sua evolução Histórica do Direito do Trabalho e propedêutica, dando continuidade com o estudo do Direito Nacional e Internacional do Trabalho, seguindo-se a um estudo comparativo, na busca se ver as condições de trabalho no mundo. O estudo da disciplina continua com o direito material propriamente dito sobre os principais direitos individuais do empregado.

Direito do Consumidor

Professor: Angélica Cerdotes
Carga Horária: 36h
Ementa: Propõe o estudo das noções introdutórias relacionadas ao consumo, ao Código de Defesa do Consumidor a à Política Nacional das Relações de Consumo, com enfoque nas questões relativas à prevenção, reparação de danos e práticas comerciais, em perspectiva interdisciplinar com o Direito Processual Civil e o Processo Constitucional.

Trabalho de Conclusão de Curso II

Professor: Karina Schuch Brunet
Carga Horária: 72h
Ementa: Orientação do Trabalho de Conclusão de Curso, bem como apresentação do Trabalho de conclusão de Curso perante banca examinadora.

Direito Tributário I

Professor: Luiz Amauri Marchioro
Carga Horária: 72h
Ementa: A disciplina propõe-se ao estudo do Direito Tributário sob o ponto de vista crítico, analítico e sempre relacionado com os demais ramos das ciências sociais, com incentivo à pesquisa científica, em ótica interdisciplinar que tenha como norte os Princípios Constitucionais no que tange aos conceitos de competência tributária e das limitações constitucionais ao Poder de Tributar, propiciando uma análise crítica a respeito da tributação, na visão do Estado e do cidadão, perpassando pelo estudo dos tributos em espécie e pela repartição das Receitas Tributárias.

Direito Internacional

Professor: Rosanna Cláudia Vetuschi
Carga Horária: 72h
Ementa: O estudo do Direito Internacional objetiva não apenas conceitos, mas sim a análise e o significado social que os institutos internacionais, nas suas diversas áreas, como no âmbito penal, previdenciário, laboral, civil, tributário, dentre outras aportam aos Estados; estuda-se os objetivos e sujeitos do Direito Internacional Público, sua classificação, fundamentos e fontes, a relação entre Direito Interno e Internacional, os tratados internacionais, o Estado como pessoa internacional, as organizações Internacionais, perpassando-se pela análise crítica dos conceitos inerentes à globalização e à proteção dos Direitos Humanos, sem se descurar do estudo da Lei de Introdução ao Código Civil, no que tange aos aspectos do direito internacional privado.

10° Semestre

Estágio Supervisionado IV

Professor: Rosanna Cláudia Vetuschi
Carga Horária: 72h
Ementa: Com base nos estudos teóricos já desenvolvidos no direito privado e no direito público, destina-se à continuação das atividades práticas, porém com ênfase na área trabalhista e administrativa, por meio de atividades de propositura de demandas e defesas simuladas e vivências externas por meio de participação de audiências, visitas guiadas e viagens de estudos, bem como inserção na comunidade por meio do núcleo de atividades multidisciplinares.

Direito Tributário II

Professor: Luiz Amauri Marchioro
Carga Horária: 72h
Ementa: A disciplina propõe-se ao estudo do Direito Tributário sob o ponto de vista crítico, Analítico e relacionado com os demais ramos das ciências sociais, em ótica interdisciplinar que tenha como norte os Princípios Constitucionais do Direito Tributário, levando-se em consideração os vários posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários acerca da legislação tributária, obrigação e crédito tributário e administração tributária, assim como o estudo da execução fiscal e os meios de defesa a ela inerentes, oportunizando-se a consciência crítica relacionado a cada aspecto estudado, mediante o estímulo à pesquisa científica e partindo-se do entendimento do conceito de função social do tributo enquanto instrumento de efetivação dos Direitos Sociais.

Ética Geral e Profissional

Professor: Karina Schuch Brunet
Carga Horária: 36h
Ementa: Relação da ética com outras áreas do conhecimento, tais como a sociologia, a filosofia e demais ramos do próprio saber jurídico, bem como o estudo da deontologia das profissões forenses, visando uma análise crítica de modo a orientar o futuro profissional no exercício de sua atividade às virtudes da moral individual e social.

Direito Previdenciário

Professor: Angélica Cerdotes
Carga Horária: 36h
Ementa: Estudo dos contornos constitucionais e infraconstitucionais do sistema da Previdência Social e das relações jurídicas previdenciárias, enfocando a previdência social no Brasil atual. Beneficiários. Filiação e inscrição. Prestações. Do custeio. Das obrigações acessórias e fiscalização. Do contencioso administrativo. Do acidente de trabalho. Procedimento judicial quanto ao tempo de serviço. Procedimentos judiciais quanto aos benefícios. Procedimentos judiciais quanto ao custeio.

Direito Processual do Trabalho

Professor: Rosanna Cláudia Vetuschi
Carga Horária: 72h
Ementa: A disciplina propõe o estudo da formação histórica do direito processual do trabalho e dos princípios do direito processual do trabalho, com a perspectiva de tornar efetivo o direito e cumprir assim princípios constitucionais que garantam a dignidade da pessoa humana, tornando-se imprescindível analisar o contexto nacional e internacional que objetivam a igualdade social num mundo onde o capitalismo, da forma que se apresenta, invade de forma negativa as relações de trabalho. Nessa perspectiva, e sob uma ótica crítica e interdisciplinar, faz-se o estudo da Organização da Justiça do Trabalho, Jurisdição e Competência trabalhista e dos processos e procedimentos da Justiça Laboral, enquanto instrumento de garantia dos direitos sociais constitucionalmente assegurados.

Disciplinas Livre (3º semestre), Eletiva I (8º semestre) e Eletiva II (9º semestre)

Professor: Depende da disciplina
Carga Horária: 36h
Ementas
Língua Brasileira de Sinais - Libras: Promove o estudo da língua de sinais e educação para pessoas surdas nas suas dimensões básicas o saber, o fazer, o ser. Analisa a educação inclusiva como espaço interdisciplinar a partir das práticas sociais e dos discursos sobre diversidade e identidade, bem como seus múltiplos efeitos do cotidiano escolar e da prática pedagógica.
Criminologia: A presente disciplina trata da origem e evolução da criminologia, bem como da escola clássica e da criminologia positivista. Para tanto, deve-se abordar a ideologia da defesa social e a criminologia da reação social ou paradigma do labelling approach. Depois, estuda-se a criminologia crítica e marxista, o abolicionismo penal, a criminologia feminista, a criminologia crítica e o direito penal. Por fim, abordam-se os direitos humanos e os princípios penais constitucionais e a questão do cárcere. Dá-se ênfase ao sistema penal, de reprodução social, do Sistema carcerário e de marginalidade social. Ao final, pois, apresenta-se a criminologia crítica e a política criminal alternativa, inclusive o garantismo penal e a análise do criminoso e do crime sob o ponto de vista físico, psicológico e social, de suas formas, fatores, tipos e teorias.
Direito do Idoso: A presente disciplina estuda o idoso no Brasil, por meio dos aspectos históricos e analisa o âmbito internacional de proteção ao Idoso. Após analisa-se a Política Nacional do Idoso, bem como a organização e gestão da Política Nacional e o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso. Depois se aborda seus direitos fundamentais e a questão da proteção integral, o papel da família e a aplicabilidade de medidas de proteção com a abordagem da política de atendimento ao idoso e a descrição das entidades de atendimento. Ao final, apresentam-se os meios de acesso à justiça e a proteção judicial dos seus interesses, bem como os crimes cometidos contra o idoso.
Biodireito: O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e o biodireito. Reflexões éticas e jurídicas acerca dos direitos fundamentais à vida e à saúde. A bioética e as implicações jurídicas dos avanços tecnológicos.
Direito Militar: Análise crítica dos assuntos referentes ao Direito Penal e Processual Penal Militar, ampliando o horizonte do profissional do Direito para que o mesmo possa atuar junto a Justiça Castrense, ramo especializado do Poder Judiciário Federal e Estadual. Estudo da parte geral e especial do Código Penal Militar, bem como dos procedimentos extrajudiciais e judiciais previstos no Código de Processo Penal Militar de tal forma a trazer ao aluno o domínio e a segurança para atuar nesse segmento.
Direito Agrário: Estuda noções gerais do Direito Agrário, sob uma perspectiva crítica, bem como os fundamentos teóricos deste ramo do direito e sua relevância no âmbito nacional, enfocando sobretudo os aspectos sociais do acesso à terra, a dignidade da pessoa humana e da função da propriedade e da posse, com esteio na Constituição da República Federativa do Brasil, Estatuto da Terra e de outras legislações infraconstitucionais correlatas.
Direito Falimentar: Estudo do direito falimentar e as consequências da falência sob o ponto de vista jurídico, econômico e sociológico; a recuperação judicial e extrajudicial e sua importância do ponto de vista interdisciplinar, com ênfase no direito tributário; a relação do direito falimentar com o direito penal e a persecução penal falimentar.
Direito Informacional: Estudo da evolução da sociedade informacional e do papel do direito na era da internet, com vistas à proteção de direitos fundamentais na sociedade informacional, em especial dos dados pessoais e da intimidade. Analisa, também, o comércio eletrônico e a regulação da internet, passando pelos aspectos processuais e criminais.
Direito Imobiliário e Registro Públicos: Estudo das transações imobiliárias e dos procedimentos e requisitos legais para seu registro. Nesse passo, o conhecimento da registrabilidade de um contrato e das demais matérias relacionadas ao setor imobiliário e registral é pertinente, mormente quando há alta repercussão econômica e social envolvida. Conhecimento do direito notarial, eis que envolve registros públicos, cuja relevância está diretamente relacionada a atos (alguns personalíssimos) e negócios jurídicos da vida humana, todos atrelados à necessidade de publicização, formalização e comprovação frente a órgãos públicos, sejam atinentes a pessoa física ou jurídica.
Psicologia Jurídica: A ciência da Psicologia e suas influências e contribuições no campo jurídico, a fim de suscitar a análise e reflexões para uma parceria consistente e promissora. A disciplina mostra o trabalho dos psicólogos nas diversas áreas do conhecimento jurídico e os programas específicos que foram implantados na Justiça.
Direito Processual Tributário: Trata dos princípios aplicáveis ao processo tributário tanto na esfera administrativa quanto judicial, bem como seus procedimentos e peculiaridades numa perspectiva de garantismo constitucional e legalidade. Aborda a questão dos direitos fundamentais dos contribuintes e efetivação da jurisdição constitucional, passando pelas ações coletivas em matéria tributária.
Juizado Especial: A disciplina proporciona uma reflexão sobre a efetividade dos Juizados Especiais no Acesso à Justiça, ou seja, se realmente os resultados obtidos são os esperados quando de sua criação, bem como propõe uma abordagem do aspecto principiológico do Acesso à Justiça como um Direito Constitucional e Fundamental. Realiza um breve apanhado da prática processual do sistema dos Juizados, enfatizando a Competência deste instituto através da análise de legislação, de jurisprudência e de entendimentos doutrinários, incluindo a discussão acerca da principiologia que rege e orienta os procedimentos no Juizado Especial Estadual e Federal.
Direito da Propriedade Intelectual: Estuda a proteção à propriedade intelectual e industrial, bem como o direito de concorrência e a teoria da concorrência desleal, numa perspectiva crítica perante as novas tecnologias. Discute as diferentes modalidades contratuais da propriedade intelectual e suas conexões com o direito do consumidor, sem olvidar as relações com o contexto internacional. Aborda o direito do autor e sua proteção.