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Projeto – Defesa no Cárcere

Projeto – Defesa no CárcereDescrição do Projeto

O projeto visa realização da Defesa Técnica dos presos que respondem a Processo Administrativo Disciplinar e estão em regime aberto, semiaberto e em monitoramento eletrônico.

Objetivos

Auxiliar a comunidade local agindo diretamente nas questões do Sistema Prisional de Santa Maria, propiciando ao reeducando o restabelecimento dos seus benefícios e o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar. Possibilitar aos estudantes o contato prático com processos reais, desenvolvendo a defesa técnica do apenado, atuando de forma ativa nas questões relativas ao Sistema Penal, desenvolvendo o lado crítico para além dos livros e manuais. Possibilitar aos acadêmicos experimentarem o contato prático com questões de relevância social ligadas ao cárcere e situações que demonstram a importância e o grau de responsabilidade na sociedade e, principalmente, na formação jurídica de qualidade.

Atividades Desenvolvidas

Após passar por um período de preparação com palestras específicas, os estudantes realizam as defesas escritas dos Processos Administrativos Disciplinares sob supervisão dos Coordenadores e, semanalmente, os coordenadores se deslocam juntamente com servidores da SUSEPE até a Penitenciária Estadual de Santa Maria (PESM), onde realizam a oitiva dos apenados.

Local

Penitenciária Estadual de Santa Maria (PESM).

Equipe

Prof. Esp. Raphael Urbanetto Peres, Profª. Ms. Tábata Mendonça, apoios extensionistas e voluntários.